Saiba quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600!

Saiba quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600!

Na segunda-feira (30) o Senado aprovou o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada. Aprovada pela Câmara na quinta-feira (26), a medida segue agora para sanção presidencial. Mas quem tem direito ao benefício?

O objetivo do governo federal era dar um voucher de R$ 200 a pessoas de acordo com determinadas regras. A equipe econômica chegou a cogitar a ampliação do auxílio emergencial para R$ 300. Mas partiu do Congresso a ampliação para R$ 600. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resolveu dar andamento a um projeto de lei que tramitava desde 2017 para garantir R$ 500. Após o anúncio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que aceitaria subir o valor para R$ 600.

Além da sanção de Bolsonaro, o auxílio emergencial precisará ainda de um decreto para regulamentar o pagamento do benefício e uma MP (Medida Provisória) para liberar os recursos.

Quantas pessoas serão beneficiadas?

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos. Ou seja, cerca de 14% da população do país. A estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.

O benefício será pago por quanto tempo?

As pessoas que se enquadrarem nas regras definidas pelo Congresso e pelo governo receberão R$ 600 mensais por três meses. O projeto prevê a possibilidade de o governo prorrogar o auxílio emergencial pelo mesmo período. O valor é pago por cidadão. Mas cada família só poderá acumular, no máximo, dois benefícios. Ou seja, o teto é de R$ 1.200 por família. Caso a mulher sustente o lar sozinha, ela terá direito aos R$ 1.200.

Como será feito o pagamento?

Ainda não está bem claro como será feito o pagamento do auxílio emergencial. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, agências lotéricas e Correios mediarão os pagamentos. Mas o sistema para a concessão dos benefícios ainda não está pronto ainda.

Segundo o Dieese, as instituições financeiras públicas deverão abrir automaticamente contas em favor dos beneficiários, com isenção de tarifas de manutenção e direito a uma transferência bancária grátis por mês.

Mas afinal, quem tem direito?

Quem tem direito ao benefício são os brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, MEIs (microempreendedores individuais) e desempregados. Eles precisarão ter mais de 18 anos e se enquadrar nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais.

Os funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário. Também ficam de fora quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.
Os beneficiados pelo Bolsa Família poderão escolher entre continuar com o benefício antigo ou optar pelo auxílio de R$ 600. Não será permitido acumular os dois.
Não poderão receber o auxílio: família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135), família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital, que ainda está sendo criada.

Medidas em discussão no Senado querem ampliar o acesso ao auxílio emergencial e incluir, por exemplo, trabalhadores intermitentes (CLT, que ganham por hora ou dia trabalhado), taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores sazonais e comunidades indígenas.
Os microempreendedores individuais têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio.

Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Como se inscrever para o auxílio de R$ 600?

Ainda não é possível fazer a inscrição. O texto do Congresso prevê que o governo federal deverá regulamentar como o benefício será concedido.

Quando o governo anunciou que o benefício seria de R$ 200, o Ministério da Economia havia divulgado que quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios já estaria inscrito para receber o novo auxílio. A verificação pelo governo sobre se essa pessoa tem um emprego com carteira assinada deveria ser feita por meio do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é o cadastro de informações da Previdência dos trabalhadores. Mas o governo ainda não confirmou se esse procedimento segue o mesmo com o projeto aprovado no Congresso.

Quando o auxílio emergencial começará a ser pago?

Ainda não tem data marcada. Tudo ainda depende da sanção de Bolsonaro, da publicação do decreto e da MP. Juntos, estes dispositivos permitirão o início do pagamento aos cidadãos.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

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